Descrição

O presente livro chama-nos a atenção para o que é a propriedade intelectual. Como escrevi noutro local, entende-se por Propriedade Intelectual «o conjunto de direitos privados, designados por direitos de propriedade intelectual, concedidos pelo Estado, cuja função é proteger criações intelectuais com potencial aplicação económica. […] O principal argumento subjacente aos direitos de propriedade intelectual é que, na ausência da sua concessão, o potencial de oferta de novas criações intelectuais com interesse económico seria deficitário. De acordo com essa linha de argumentação, esses direitos são necessários para que os indivíduos e organizações se empenhem na produção de criações intelectuais. De acordo com essa linha de argumentação, esses direitos são necessários para que os indivíduos e organizações se empenhem na produção de criações intelectuais.